Errata: Agência Senado corrige informação sobre projeto que exige aviso prévio do preço do leite

19/12/2011 - 08h52

Errata: Agência Senado corrige informação sobre projeto que exige aviso prévio do preço do leite  

Diferentemente do que publicou a Agência Senado em sua página na última quinta-feira (15), na matéria "Aprovado projeto que obriga laticínios a informar com antecedência preço a ser pago pelo leite", o projeto de lei da Câmara 80/11, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), não proíbe as empresas de laticínio de pagar preços diferenciados aos seus fornecedores de leite. O projeto apenas obriga essas empresas a informar ao produtor rural o preço pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. A matéria já foi corrigida.

A proposta original do projeto de lei, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a proibição de preços diferenciados, mas a ideia já havia sido rejeitada na Câmara dos Deputados antes de ser examinada pelos senadores.

Da Redação / Agência Senado

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...